Última atualização: 18 de agosto de 2026
A presente Política de Privacidade descreve de forma transparente e rigorosa como a appsPride recolhe, utiliza, protege e trata os dados pessoais no âmbito do gChat e do ecossistema associado (incluindo o ChatGay.pt), em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679), a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto e o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA - Regulamento UE 2022/2065).
1. Responsável pelo Tratamento e Contacto
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a appsPride. Para qualquer questão relacionada com privacidade, exercício de direitos dos titulares ou questões de conformidade legal, podes contactar-nos através do canal oficial:
Email do Encarregado de Proteção de Dados / Suporte Legal: gchat@appspride.com
Website Institucional: https://www.appspride.com
2. Responsabilidade do Utilizador sobre Conteúdos e Isenção do gChat
Todo e qualquer conteúdo transmitido, incluindo mensagens de texto, fotografias, vídeos, gravações de áudio e transmissões, é da exclusiva e inteira responsabilidade do utilizador que o envia.
A appsPride e o gChat são totalmente alheios e isentos de responsabilidade relativamente aos ficheiros multimédia e mensagens trocadas voluntariamente entre os utilizadores.
A plataforma atua unicamente como um canal técnico e intermediário de transmissão em tempo real.
O utilizador assume total responsabilidade civil e penal pelo conteúdo que decide disponibilizar a terceiros na plataforma.
3. Princípio da Minimização e Acesso Anónimo
O gChat foi concebido com base no princípio do Privacy by Design e na minimização estrita da recolha de dados. A utilização padrão da plataforma realiza-se mediante a escolha de um nickname (alcunha), sem obrigatoriedade de fornecimento de nome real, morada, email ou número de telemóvel para aceder às salas de conversa.
4. Categorias de Dados Tratadas
Para assegurar o funcionamento técnico, a segurança da rede e a prestação do serviço, tratamos unicamente as seguintes categorias de dados:
Dados Técnicos e de Conexão: Endereço IP (utilizado para encaminhamento de tráfego, prevenção de ataques DDoS e aplicação de medidas de segurança), identificador de sessão, User-Agent (tipo e versão do navegador/dispositivo) e carimbos de data/hora (timestamps);
Dados de Utilização e Perfil: Nickname temporário ou de conta registada, preferências de sala e idioma selecionado;
Comunicações e Mídia em Trânsito: Mensagens de texto transmitidas em salas públicas e privadas, fotografias, vídeos e notas de voz voluntariamente partilhados durante a sessão ativa;
Dados de Denúncias e Moderação: Histórico de denúncias submetidas ou recebidas, motivos de bloqueio e scores de risco de segurança atribuídos pelo sistema.
5. Dados de Categorias Especiais (Art. 9.º do RGPD)
Sendo o gChat e o ChatGay.pt espaços comunitários de socialização para a comunidade LGBTQIA+, a partilha de informações relativas à orientação sexual ou vida íntima constitui uma categoria especial de dados pessoais.
A appsPride não solicita nem exige a declaração de dados sobre orientação sexual para a utilização do serviço. Qualquer menção a estes dados no âmbito das conversas de chat resulta exclusivamente de dados manifestamente tornados públicos pelo próprio utilizador (nos termos do Artigo 9.º, n.º 2, alínea e) do RGPD), sendo tratados com salvaguardas técnicas reforçadas de segurança e efemeridade.
6. Finalidades e Bases de Licitude do Tratamento
O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais do RGPD (Artigo 6.º):
Execução do Serviço (Art. 6.º, n.º 1, al. b): Estabelecer conexões em tempo real, transmitir mensagens entre utilizadores, gerir salas de chat e disponibilizar chamadas WebRTC;
Cumprimento de Obrigações Jurídicas e Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. c e f): Proteger a infraestrutura contra ataques, assegurar a moderação de conteúdos ilícitos, prevenir o aliciamento e exploração de menores (CSAM/CSAE), combater o spam e cooperar com ordens judiciais de autoridades policiais competentes;
Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a): Utilização de cookies não essenciais para publicidade personalizada ou métricas analíticas avançadas.
7. Moderação Automática e IA (appsPride Safe & DSA)
Para manter um ambiente seguro e cumprir as exigências de proteção do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), o gChat integra o motor de moderação automatizada appsPride Safe:
Triagem de Segurança em Tempo Real: As mensagens de texto são processadas de forma automatizada por regras heurísticas e modelos de classificação (Inteligência Artificial) para deteção imediata de abusos graves, ameaças, esquemas fraudulentos e exploração de menores.
Garantia de Revisão Humana: Se considerares que uma mensagem ou a tua conta foi indevidamente afetada por uma decisão automatizada (falso positivo), tens o direito legal de solicitar a revisão humana da decisão contactando o suporte através de gchat@appspride.com.
8. Videochamadas e Comunicação Multimédia em Direto
As videochamadas disponibilizadas na plataforma utilizam tecnologia WebRTC ponto a ponto (P2P) em tempo real.
A appsPride não grava, não escuta nem armazena em servidor qualquer transmissão de áudio ou vídeo em direto realizada entre os utilizadores. A transmissão é efémera e cessa de imediato com o término da chamada.
9. Prazos de Conservação e Eliminação de Dados
Em observância ao princípio da limitação da conservação (Art. 5.º, n.º 1, al. e do RGPD):
Mensagens e Mídia de Chat: Têm caráter efémero, sendo armazenadas apenas durante a atividade da sessão/sala e eliminadas através de rotinas automáticas de limpeza do servidor;
Logs de Moderação e Auditoria de Segurança: São conservados por um período padrão de 7 dias para prevenção de abusos e reincidência, sendo permanentemente eliminados após esse prazo, salvo em casos de investigações judiciais ativas;
Bloqueios Temporários: Os registos de banimento automático expiram automaticamente ao fim de 1 hora;
Dados Técnicos de Conexão (IPs): São mantidos pelo período mínimo necessário para garantir a estabilidade e segurança da rede.
10. Destinatários e Não-Comercialização de Dados
A appsPride não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus utilizadores com terceiros.
Os dados só poderão ser acedidos ou transmitidos a:
Prestadores de serviços técnicos essenciais (subcontratantes de alojamento e infraestrutura de servidores sob acordos de confidencialidade estritos);
Autoridades judiciais e policiais competentes (como a Polícia Judiciária e Ministério Público), em estrito cumprimento de obrigações legais ou ordens de tribunais.
11. Transferências Internacionais de Dados
Os servidores e bases de dados principais do gChat e ChatGay.pt encontram-se localizados no espaço da União Europeia. Caso algum serviço técnico de suporte requeira transferência fora do EEE, a appsPride assegura a aplicação de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou garantias de proteção equivalentes.
12. Cookies, Identificadores e Publicidade
A plataforma utiliza cookies técnicos estritamente necessários para a manutenção da sessão e segurança. Para a monetização do serviço e sustentabilidade da infraestrutura, são exibidos anúncios de parceiros credenciados (incluindo Google AdMob e redes de anúncios externas), os quais podem utilizar identificadores técnicos não sensíveis de acordo com as preferências configuradas pelo utilizador.
13. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos dos Artigos 15.º a 22.º do RGPD, o utilizador tem o direito de:
Acesso e Informação: Confirmar se os seus dados são tratados e obter detalhes sobre o tratamento;
Retificação: Solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados;
Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados quando aplicável;
Limitação e Oposição: Opor-se a determinados tratamentos ou requerer a sua suspensão temporária;
Reclamação à Autoridade de Controlo: Caso considere que os seus direitos foram violados, o utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — www.cnpd.pt) ou da autoridade competente no seu país de residência.
14. Exercício de Direitos e Contacto de Privacidade
Para exercer qualquer direito de proteção de dados, basta enviar um pedido escrito para o email gchat@appspride.com. Devido à natureza anónima do serviço, poderá ser solicitada informação contextual mínima (como nickname, data/hora e sala) para localizar com precisão os registos técnicos em causa.
15. Proteção Rigorosa de Menores (18+)
O gChat não recolhe intencionalmente dados de menores de 18 anos. Qualquer conta, sessão ou registo associado a menores de idade será imediatamente encerrado, eliminado e comunicado às autoridades competentes de proteção da infância sempre que envolva matéria criminal.
16. Alterações à Política de Privacidade
A appsPride reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para refletir melhorias técnicas ou alterações legislativas. A data da última revisão constará sempre no topo desta página.